O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, poderão aposentar-se por tempo de tempo de contribuição, independentemente de idade mínima, desde que cumprido o referido tempo até 13/11/2019 (data da publicação da EC 103/2019 – Reforma da Previdência).

Contudo, após o advento da EC 103/2019 foram criadas regras de transição, que possibilitam a aposentadoria do(a) professor(a), mediante o preenchimento cumulativo do tempo de contribuição e uma idade mínima, a partir de 51 (cinquenta e um) anos, se mulher, e 56 (cinquenta e seis) anos, se homem.